Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão
Os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão são os instrumentos financeiros da política regional da União Europeia, que tem por objectivo reduzir as diferenças de desenvolvimento entre as regiões e os Estados- Membros, participando, assim, plenamente, no objectivo de coesão económica, social e territorial.
- > Os Fundos estruturais :
- São transferências do Orçamento Comunitário para as regiões,sectores
ou populações mais desfavorecidas;
- São co-financiados pelo Orçamento de Comunitário e por recursos
nacionais, públicos ou privadas.
O Fundo de Coesão destina-se a financiar projectos de melhoria de condições ambientais e de desenvolvimento das redes de transportes.
Orçamento da União Europeia
Princípios Gerais :
- Principio da unidade: As receitas e despesas da União Europeia têm de estar reunidas num único documento;
- Principio de equilíbrio: Não se pode recorrer ao empréstimo para cobrir o défice orçamental;
- Principio da anualidade: Cada operação orçamental deve ser inserida num exercício anual,
por forma a facilitar o controlo da atividade de execução orçamental;
- Principio da especificação: Cada dotação deve ter um destino determinado e ser efectuada
a um destino especifico;
- Principio da Universalidade: -
>A nao contração : as receitas e as despesas devem ser
inscritas pelo seu montante integral no orçamento, sem contração entre si.
-> A nao- afectação : as receitas orçamentais não devem
ser afetadas a despesas precisas.
Catarina Carvalho e Vitor Fernandes
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